O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação extrajudicial da Odebrecht Engenharia e Construção, uma das empresas do Grupo Odebrecht.
Com dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, a empresa protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano. Em seguida, o plano foi aprovado em assembleia-geral por 73,96% dos credores, sem apresentação de impugnações ao juízo recuperacional.
Assim, o magistrado homologou o plano em decisão publicada nesta segunda-feira (26/10). "Em face do exposto, homologo, por sentença, o plano de recuperação extrajudicial, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, inexistentes irregularidades que recomendem a sua rejeição, observando-se o artigo 966, § 4º, do CPC", disse.
Recuperação judicial
Diferente da Odebrecht Engenharia e Construção, que conseguiu um acordo com os credores, outras 12 empresas do Grupo Odebrecht estão em recuperação judicial. Com dívidas estimadas em R$ 98,5 bilhões, a recuperação do grupo é a maior da história do Brasil.
A companhia apresentou o pedido de reestruturação em junho de 2019, depois de enfrentar dificuldades por seu envolvimento com esquemas de corrupção. O plano de recuperação judicial foi aprovado em julho de 2020.
Processo 1075159-25.2020.8.26.0100
Fonte: Conjur.