Publicações

•  29/04/2022 10:33

A aplicação das cláusulas arbitrais no processo de RJ causa alta dificuldade de efetivação.

•  28/03/2022 10:52

O prazo máximo deve ser de até 90 dias antes da distribuição do pedido, ou seja, na data do fato que pode ter desencadeado o pedido

•  09/03/2022 11:12

A caracterização de conflito de competência pressupõe a materialização da oposição concreta do juízo da execução fiscal à efetiva deliberação do juízo da recuperação judicial a respeito do ato constritivo #recuperacaojudicial #stj

•  14/02/2022 10:35

A cooperativa de crédito se equipara a uma instituição financeira pela atividade desenvolvida.

•  07/12/2021 12:40

Proposta a execução fiscal e, posteriormente, apresentado o pedido de habilitação no juízo da falência, a ação de cobrança perderá a sua utilidade e, por isso, deverá ser suspensa, não resultando desse fato, a renúncia da Fazenda ao direito de cobrar o crédito por meio da execução fiscal.

•  01/12/2021 10:53

Quitação de tributos de empresas em recuperação judicial: entendimento está baseado nas novas regras de recuperações e falências

•  18/11/2021 13:33

O princípio da preservação da empresa não pode ser aplicado a qualquer custo.

•  09/11/2021 10:50

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.

•  09/11/2021 10:32

Editora Abril quis vender créditos por R$ 5,1 milhões e depois descobriu que poderia recebê-los em breve por R$ 22 milhões.

•  13/10/2021 21:17

O intuito foi evitar o possível impacto no caixa da recuperanda.

•  13/10/2021 12:37

Uso abusivo do instituto e fraude contra a União.

•  01/10/2021 11:13

As multas administrativas, apesar de sua natureza não tributária, não devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.