Publicações ##stj

•  09/03/2022 11:12

A caracterização de conflito de competência pressupõe a materialização da oposição concreta do juízo da execução fiscal à efetiva deliberação do juízo da recuperação judicial a respeito do ato constritivo #recuperacaojudicial #stj

•  09/11/2021 10:32

Editora Abril quis vender créditos por R$ 5,1 milhões e depois descobriu que poderia recebê-los em breve por R$ 22 milhões.

•  01/10/2021 11:13

As multas administrativas, apesar de sua natureza não tributária, não devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.

•  07/12/2020 11:27

Com a decisão de Dias Toffoli, Supremo volta a harmonizar seu entendimento com o do Superior Tribunal de Justiça.

•  20/10/2020 14:42

O artigo 970 do Código Civil assegura ao empresário rural tratamento favorecido, diferenciado e simplificado.

•  18/09/2020 11:54

A contagem de votos por cabeça deve considerar os credores presentes na assembleia (maioria simples) independentemente de qual empresa seja a devedora do seu crédito.

•  11/09/2020 13:00

A exigência das certidões é inadequada para atingir a finalidade pretendida pelo instituto.