Publicações ##recuperacaojudicial

•  16/08/2021 14:43

Não há na lei definição expressa sobre a sujeição do crédito não-tributário aos efeitos do plano de recuperação judicial

•  13/08/2021 16:19

A medida seria incompatível com o rito da recuperação judicial.

•  24/06/2021 13:45

Com a desafetação, a Fazenda Nacional recebe sinal verde da corte para dar seguimento às ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial que devem tributos.

•  14/05/2021 11:34

As modificações trazidas pelas Leis nº 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), justificaram a aprovação e revisão dos enunciados editados pelo colegiado.

•  28/04/2021 13:42

O acordo firmado na esfera trabalhista foi superior ao crédito listado.

•  16/04/2021 13:52

Premissas para parcelamento de débitos inscritos em dívida da união de pessoa jurídica em recuperação judicial

•  14/04/2021 15:45

Mineradora ajuizou pedido na sexta-feira

•  06/04/2021 11:47

Bancos foram contrários à aprovação.

•  31/03/2021 10:11

•  24/03/2021 11:45

Associação Civil pode ser equiparada à sociedade empresária

•  17/02/2021 17:13

Aplicado o instituto do "cram down".

•  26/01/2021 12:31

LEI 14.112/20