Publicações #recuperaçãojudicial

•  29/04/2022 10:33

A aplicação das cláusulas arbitrais no processo de RJ causa alta dificuldade de efetivação.

•  09/03/2022 11:12

A caracterização de conflito de competência pressupõe a materialização da oposição concreta do juízo da execução fiscal à efetiva deliberação do juízo da recuperação judicial a respeito do ato constritivo #recuperacaojudicial #stj

•  01/12/2021 10:53

Quitação de tributos de empresas em recuperação judicial: entendimento está baseado nas novas regras de recuperações e falências