A aplicação das cláusulas arbitrais no processo de RJ causa alta dificuldade de efetivação.
Leia MaisA caracterização de conflito de competência pressupõe a materialização da oposição concreta do juízo da execução fiscal à efetiva deliberação do juízo da recuperação judicial a respeito do ato constritivo #recuperacaojudicial #stj
Leia MaisQuitação de tributos de empresas em recuperação judicial: entendimento está baseado nas novas regras de recuperações e falências
Leia Mais