Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
Leia MaisEditora Abril quis vender créditos por R$ 5,1 milhões e depois descobriu que poderia recebê-los em breve por R$ 22 milhões.
Leia MaisUso abusivo do instituto e fraude contra a União.
Leia MaisAs multas administrativas, apesar de sua natureza não tributária, não devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.
Leia MaisRecuperandas poderão apresentar novo plano.
Leia MaisFundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA.
Leia MaisA trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.
Leia MaisDeve ser apresentado aditivo quanto à liquidez do plano.
Leia MaisCeleridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores
Leia MaisFoi determinado que os bancos credores restituam todos os valores retidos após a data de ajuizamento do pedido de recuperação, além de se abster de novas retenções.
Leia MaisCom a decisão de Dias Toffoli, Supremo volta a harmonizar seu entendimento com o do Superior Tribunal de Justiça.
Leia MaisA retomada da posse direta do imóvel decorre da aplicação da legislação específica, disse o ministro Marco Buzzi
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