Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco
  •  14/04/2021 15:45

Mineradora ajuizou pedido na sexta-feira

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TJ-SC reconhece pedido de recuperação judicial do Figueirense
  •  24/03/2021 11:45

Associação Civil pode ser equiparada à sociedade empresária

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STF volta atrás e autoriza que o STJ derrube exigência fiscal para empresas em recuperação judicial
  •  07/12/2020 11:27

Com a decisão de Dias Toffoli, Supremo volta a harmonizar seu entendimento com o do Superior Tribunal de Justiça.

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Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
  •  01/12/2020 22:20

A retomada da posse direta do imóvel decorre da aplicação da legislação específica, disse o ministro Marco Buzzi

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Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
  •  18/11/2020 13:20

Consolidado entendimento de que o empresário rural pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigido pelo artigo 48 da Lei 11.101/2005.

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Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores
  •  09/11/2020 10:50

Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP.

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Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
  •  20/10/2020 14:42

O artigo 970 do Código Civil assegura ao empresário rural tratamento favorecido, diferenciado e simplificado.

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