Recuperandas poderão apresentar novo plano.
Leia MaisFundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA.
Leia MaisA trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.
Leia MaisDeve ser apresentado aditivo quanto à liquidez do plano.
Leia MaisCeleridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores
Leia MaisFoi determinado que os bancos credores restituam todos os valores retidos após a data de ajuizamento do pedido de recuperação, além de se abster de novas retenções.
Leia MaisNão há na lei definição expressa sobre a sujeição do crédito não-tributário aos efeitos do plano de recuperação judicial
Leia MaisA medida seria incompatível com o rito da recuperação judicial.
Leia MaisCom a desafetação, a Fazenda Nacional recebe sinal verde da corte para dar seguimento às ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial que devem tributos.
Leia MaisAs modificações trazidas pelas Leis nº 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), justificaram a aprovação e revisão dos enunciados editados pelo colegiado.
Leia MaisO acordo firmado na esfera trabalhista foi superior ao crédito listado.
Leia MaisPremissas para parcelamento de débitos inscritos em dívida da união de pessoa jurídica em recuperação judicial
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