TJSP anula plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar
  •  26/09/2021 18:37

Recuperandas poderão apresentar novo plano.

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Magistrado volta "trava bancária" de empresas em recuperação judicial
  •  21/09/2021 11:16

A trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.

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Tribunal homologa parcialmente aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva
  •  21/09/2021 11:12

Deve ser apresentado aditivo quanto à liquidez do plano.

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CNJ exige padrão na apresentação de documentos na recuperação judicial
  •  02/09/2021 10:22

Celeridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores

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TJ-SP suspende uso de 'trava bancária' de empresas em recuperação judicial
  •  26/08/2021 23:57

Foi determinado que os bancos credores restituam todos os valores retidos após a data de ajuizamento do pedido de recuperação, além de se abster de novas retenções.

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Dívida referente a multa administrativa não se sujeita a recuperação judicial, diz STJ
  •  16/08/2021 14:43

Não há na lei definição expressa sobre a sujeição do crédito não-tributário aos efeitos do plano de recuperação judicial

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TJ-SP suspende o uso da "teimosinha" para bloquear ativos de empresa em RJ
  •  13/08/2021 16:19

A medida seria incompatível com o rito da recuperação judicial.

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  •  24/06/2021 13:45

Com a desafetação, a Fazenda Nacional recebe sinal verde da corte para dar seguimento às ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial que devem tributos.

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Grupo Reservado de Direito Empresarial revisa enunciados
  •  14/05/2021 11:34

As modificações trazidas pelas Leis nº 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), justificaram a aprovação e revisão dos enunciados editados pelo colegiado.

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TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial
  •  28/04/2021 13:42

O acordo firmado na esfera trabalhista foi superior ao crédito listado.

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Como parcelar dívida tributária em R.J.?
  •  16/04/2021 13:52

Premissas para parcelamento de débitos inscritos em dívida da união de pessoa jurídica em recuperação judicial

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