Publications

•  09/26/2021 06:37 PM

Recuperandas poderão apresentar novo plano.

•  09/24/2021 10:44 AM

Fundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA.

•  09/21/2021 11:16 AM

A trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.

•  09/21/2021 11:12 AM

Deve ser apresentado aditivo quanto à liquidez do plano.

•  09/02/2021 10:22 AM

Celeridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores

•  08/26/2021 11:57 PM

Foi determinado que os bancos credores restituam todos os valores retidos após a data de ajuizamento do pedido de recuperação, além de se abster de novas retenções.

•  08/16/2021 02:43 PM

Não há na lei definição expressa sobre a sujeição do crédito não-tributário aos efeitos do plano de recuperação judicial

•  08/13/2021 04:19 PM

A medida seria incompatível com o rito da recuperação judicial.

•  06/24/2021 01:45 PM

Com a desafetação, a Fazenda Nacional recebe sinal verde da corte para dar seguimento às ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial que devem tributos.

•  05/14/2021 11:34 AM

As modificações trazidas pelas Leis nº 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), justificaram a aprovação e revisão dos enunciados editados pelo colegiado.

•  04/28/2021 01:42 PM

O acordo firmado na esfera trabalhista foi superior ao crédito listado.

•  04/16/2021 01:52 PM

Premises for installment payment of debts registered in debt of the union of legal entities undergoing judicial reorganization