Publications #recuperação judicial

•  11/09/2021 10:50 AM

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.

•  11/09/2021 10:32 AM

Editora Abril quis vender créditos por R$ 5,1 milhões e depois descobriu que poderia recebê-los em breve por R$ 22 milhões.

•  10/13/2021 12:37 PM

Uso abusivo do instituto e fraude contra a União.

•  10/01/2021 11:13 AM

As multas administrativas, apesar de sua natureza não tributária, não devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.

•  09/26/2021 06:37 PM

Recuperandas poderão apresentar novo plano.

•  09/24/2021 10:44 AM

Fundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA.

•  09/21/2021 11:16 AM

A trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.

•  09/21/2021 11:12 AM

Deve ser apresentado aditivo quanto à liquidez do plano.

•  09/02/2021 10:22 AM

Celeridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores

•  08/26/2021 11:57 PM

Foi determinado que os bancos credores restituam todos os valores retidos após a data de ajuizamento do pedido de recuperação, além de se abster de novas retenções.

•  12/07/2020 11:27 AM

With the decision of Dias Toffoli, Supremo again harmonized his understanding with that of the Superior Court of Justice.

•  12/01/2020 10:20 PM

The resumption of direct ownership of the property results from the application of specific legislation, said Minister Marco Buzzi