Publications

•  04/29/2022 10:33 AM

A aplicação das cláusulas arbitrais no processo de RJ causa alta dificuldade de efetivação.

•  03/28/2022 10:52 AM

O prazo máximo deve ser de até 90 dias antes da distribuição do pedido, ou seja, na data do fato que pode ter desencadeado o pedido

•  03/09/2022 11:12 AM

A caracterização de conflito de competência pressupõe a materialização da oposição concreta do juízo da execução fiscal à efetiva deliberação do juízo da recuperação judicial a respeito do ato constritivo #recuperacaojudicial #stj

•  02/14/2022 10:35 AM

A cooperativa de crédito se equipara a uma instituição financeira pela atividade desenvolvida.

•  12/07/2021 12:40 PM

Proposta a execução fiscal e, posteriormente, apresentado o pedido de habilitação no juízo da falência, a ação de cobrança perderá a sua utilidade e, por isso, deverá ser suspensa, não resultando desse fato, a renúncia da Fazenda ao direito de cobrar o crédito por meio da execução fiscal.

•  12/01/2021 10:53 AM

Quitação de tributos de empresas em recuperação judicial: entendimento está baseado nas novas regras de recuperações e falências

•  11/18/2021 01:33 PM

O princípio da preservação da empresa não pode ser aplicado a qualquer custo.

•  11/09/2021 10:50 AM

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.

•  11/09/2021 10:32 AM

Editora Abril quis vender créditos por R$ 5,1 milhões e depois descobriu que poderia recebê-los em breve por R$ 22 milhões.

•  10/13/2021 09:17 PM

O intuito foi evitar o possível impacto no caixa da recuperanda.

•  10/13/2021 12:37 PM

Uso abusivo do instituto e fraude contra a União.

•  10/01/2021 11:13 AM

As multas administrativas, apesar de sua natureza não tributária, não devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.